Reforma do financiamento estadual de filantrópicos no MT
Estruturação jurídica de um novo modelo de repasses estaduais diretos aos hospitais filantrópicos.
Trajetória em prática
Explore o contexto, a condução jurídica e os desdobramentos de cada caso.
3 cases no acervo
Estruturação jurídica de um novo modelo de repasses estaduais diretos aos hospitais filantrópicos.
Atuação em perspectiva
O financiamento estadual dos hospitais filantrópicos enfrentava entraves da gestão municipal e dependência de decisões políticas locais.
Como procurador da FEHOSMT, o Chicote Advocacia formulou o projeto que deu origem à Lei Estadual número 12.030/2023.
A mudança permitiu repasses estaduais diretos aos hospitais filantrópicos, reduzindo entraves da gestão municipal e a dependência de decisões políticas locais.
Condução jurídica da intervenção municipal e da reorganização da gestão dos serviços de saúde.
Atuação em perspectiva
Um cenário de grave desassistência exigiu a reorganização da gestão dos serviços de saúde em Andradina.
O Chicote Advocacia conduziu juridicamente a intervenção municipal na Santa Casa de Andradina, a transferência da gestão estadual para o município e a implantação dos processos de trabalho.
Os processos implantados consolidaram a gestão local da atenção básica e dos serviços de média e alta complexidade.
Acompanhamento jurídico da intervenção e da estabilização da gestão hospitalar ao longo de mais de seis anos.
Atuação em perspectiva
Uma grave crise na assistência de média complexidade motivou a intervenção municipal na Santa Casa de Igarapava.
O Chicote Advocacia conduziu juridicamente a intervenção e a estabilização da gestão. Ao longo de mais de seis anos, a atuação sustentou os poderes do interventor diante de sucessivas ações judiciais.
O escritório acompanhou a reforma e a reinauguração integral do hospital.
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