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Política de Privacidade

Saiba como o Chicote Advocacia trata os dados pessoais informados neste site, para quais finalidades e como você pode exercer seus direitos.

Última atualização: 15 de novembro de 2026

O Chicote Advocacia respeita a sua privacidade e está comprometido com a proteção dos dados pessoais tratados em suas atividades, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei nº 13.709/2018) e com as demais normas aplicáveis.

Esta política explica quais dados são coletados por meio deste site, para quais finalidades, com quem podem ser compartilhados, por quanto tempo são mantidos e como você pode exercer seus direitos.

Controlador e Encarregado

O controlador dos dados pessoais tratados neste site é o Chicote Advocacia, inscrito no CNPJ nº 38.662.414/0001-59, com endereço na Avenida Antônio Diederichsen, nº 400, Conjunto 1704, Jardim América, Ribeirão Preto/SP, CEP 14.020-250.

O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais é Fernando Soares Silva, que pode ser contatado pelo e-mail nafferweb@proton.me. O Encarregado é o canal de comunicação entre o escritório, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Dados que tratamos

Tratamos apenas os dados necessários para responder à sua solicitação.

  • Dados fornecidos por você no formulário: nome completo, e-mail, telefone/WhatsApp, área de atuação selecionada e conteúdo da mensagem.
  • Dados técnicos de acesso: endereço IP, data e hora, tipo de navegador, dispositivo e páginas acessadas, que poderão ser registrados pelos servidores de hospedagem e de segurança.

Não solicitamos CPF, dados financeiros ou dados pessoais sensíveis por meio do formulário. Como o escritório atua em áreas que podem envolver informações de saúde e outros dados sensíveis, pedimos que esse tipo de informação não seja enviado pelo formulário. Se a situação exigir, fale diretamente com o escritório por um canal seguro. Caso dados sensíveis sejam enviados, serão tratados somente quando houver base legal específica, nos termos do art. 11 da LGPD.

Não coletamos dados por meio de cookies próprios, ferramentas de análise de audiência, pixels de marketing ou perfilamento comportamental.

Finalidades e bases legais

Utilizamos os dados pessoais para:

  • Responder à sua solicitação, esclarecer dúvidas e adotar procedimentos preliminares relacionados a eventual contratação dos serviços jurídicos, a seu pedido — art. 7º, V, da LGPD.
  • Atender a finalidades legítimas do escritório, quando a solicitação não estiver relacionada a eventual contratação, sempre limitado à finalidade do contato e aos seus direitos — art. 7º, IX, da LGPD.
  • Cumprir obrigações legais ou regulatórias e exercer direitos em processos administrativos ou judiciais — art. 7º, II e VI, da LGPD.
  • Manter a segurança do site e dos canais de contato, prevenir fraudes, abusos e acessos não autorizados — art. 7º, IX e, quando aplicável, II, da LGPD.

Não utilizamos os dados informados para marketing, newsletter, venda ou cessão a terceiros. Também não tomamos decisões automatizadas com base nos dados enviados pelo formulário.

Cookies e recursos externos

Este site não utiliza cookies próprios, ferramentas de análise de audiência, pixels de publicidade ou tecnologias semelhantes.

Para exibir fontes e ícones, o site carrega recursos do Google Fonts e do unpkg (Lucide). Ao carregar esses arquivos, o seu navegador se comunica diretamente com esses provedores, que poderão registrar dados técnicos da requisição, como endereço IP, data e hora e informações do navegador. O escritório não controla esses registros; recomenda-se consultar as políticas de privacidade do Google e do unpkg para mais informações.

Você pode bloquear ou restringir cookies e recursos externos nas configurações do seu navegador. O bloqueio pode afetar a aparência do site, mas não impede o acesso ao conteúdo.

Compartilhamento de dados

Os dados são acessados apenas por pessoas autorizadas do escritório e por prestadores estritamente necessários à operação do site e dos canais de contato.

  • Hostgator: hospedagem do site e do e-mail institucional, na qualidade de operadora, com acesso limitado aos dados necessários à prestação do serviço.
  • Autoridades públicas: quando houver obrigação legal, ordem judicial ou requisição de autoridade competente.
  • Prestadores de serviços de tecnologia e segurança: sempre limitados ao necessário e sob obrigações de confidencialidade.

Não vendemos, alugamos ou cedemos dados pessoais. Também não compartilhamos dados com correspondentes, parceiros ou outros escritórios para atendimento; qualquer hipótese futura dependerá de base legal e será informada de forma transparente.

Transferência internacional

Alguns dos provedores mencionados, especialmente Google Fonts e unpkg, poderão processar dados técnicos fora do Brasil. Nesses casos, o escritório limita o tratamento ao necessário para a exibição dos recursos e busca manter salvaguardas compatíveis com a LGPD. Ao navegar neste site, você está ciente dessa possibilidade.

Por quanto tempo mantemos os dados

As mensagens enviadas pelo formulário são mantidas por até 2 anos, contados da última interação, para responder à solicitação, manter o histórico do atendimento e exercer direitos. Após esse prazo, são excluídas ou anonimizadas, salvo se houver obrigação legal ou necessidade de defesa em processo administrativo ou judicial.

Os registros técnicos de acesso são mantidos pelos prazos praticados pela hospedagem e pela legislação aplicável, para fins de segurança e cumprimento de obrigações legais.

Se a solicitação evoluir para uma relação profissional, os dados passarão a ser tratados no âmbito dessa relação e mantidos pelos prazos legais, regulatórios e profissionais aplicáveis, inclusive para a defesa dos interesses do escritório e de seus clientes.

Segurança dos dados

Adotamos medidas técnicas e administrativas compatíveis com a natureza dos dados e com o porte do escritório, como controle de acesso aos canais de contato, restrição de acesso a pessoas autorizadas e uso de conexões criptografadas quando disponíveis.

Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes. Caso ocorra um incidente relevante, o escritório adotará as medidas cabíveis e comunicará os titulares e a ANPD quando exigido pela LGPD.

Seus direitos

Você pode exercer, a qualquer momento, os direitos previstos no art. 18 da LGPD, entre eles:

  • confirmação da existência de tratamento de dados;
  • acesso aos dados;
  • correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
  • portabilidade dos dados, quando aplicável e regulamentada pela ANPD;
  • eliminação dos dados tratados com base no consentimento, quando essa for a base legal;
  • informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa, quando aplicável;
  • informação sobre compartilhamentos de dados;
  • revogação do consentimento, quando aplicável;
  • oposição ao tratamento, quando cabível.

Para exercer seus direitos, envie um e-mail para nafferweb@proton.me ou para contato@chicoteadv.com.br, informando seu nome, o canal utilizado e a descrição do pedido. Podemos solicitar informações adicionais para confirmar sua identidade, a fim de evitar acesso indevido a dados de terceiros.

A resposta será dada nos prazos legais, em regra até 15 dias para pedidos de confirmação e acesso. O exercício dos direitos é gratuito. Se você não estiver satisfeito com a resposta, poderá apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Crianças e adolescentes

Este site não é direcionado a crianças e adolescentes. Dados de menores de 18 anos devem ser enviados apenas por seus responsáveis legais. Caso identifiquemos dados de menores enviados sem essa condição, poderemos adotar as medidas cabíveis, inclusive a exclusão, observada a legislação aplicável.

Alterações desta política

Esta política poderá ser atualizada para refletir mudanças no site, nos serviços prestados ou na legislação aplicável. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data de atualização indicada no início. Alterações relevantes poderão ser destacadas. O uso do site após a publicação implica ciência da versão atualizada.

Contato

Chicote Advocacia

Avenida Antônio Diederichsen, nº 400, Conjunto 1704,
Jardim América, Ribeirão Preto/SP, CEP 14.020-250

Telefone: (16) 99181-3477
E-mail: contato@chicoteadv.com.br

Encarregado: Fernando Soares Silva — nafferweb@proton.me